(continuação)
Em 1829 não tinham proprietário nem arrendatário as seguintes propriedades* de Panóias:
Courella de Martinho Afonso,300 réis de finta,1.6 hectares de área;
Herdade do Brejo, 2400,13.3;
Herdade da Cabreira de Sima, 2000, 11.1;
Herdade das Creiras, 2400, 13.3;
Herdade das Cumbras, 1800, 10
Herdade da Jordana, 3000, 16.6;
Herdade do Monte do Couto, 3000, 16.6;
Herdd. do M.te Queimado + Courella do Espírito S.to**, 3000, 13.3;
Herdade das [Paias?], 800, 4,4;
Herdade Quinta do Valle, 8000, 44.4;
Pastagens do Couto, 5000, 27.7.
* Nome da Propriedade a bold, valor da finta em itálico e área calculada aproximada sublinhada.
**Estas propriedades aparecem associadas no documento analisado.
Em conclusão:
- Em 1738 o termo de Panóias contava com 900 hectares de área destinada à agricultura (algo como um quadrado com 3 quilómetros de lado...)
- Em 1829 tinham dono ou arrendatário apenas 727 hectares destas terras agricultadas. Assim, na melhor das hipóteses, apenas se cultivavam 4/5 das terras cultivadas no século anterior. Muitas terras deveriam estar ainda semi-abandonadas. Não se descriminando qualquer arrendatário próximo, não deveria ser fácil aos proprietários de Lisboa e portimão cuidarem com a devida atenção das suas propriedades de Panóias. Provavelmente teriam outras mais...
-O termo de Panóias, com esta perda na sua área agrícola explorada, insere-se numa tendência de desinvestimento na agricultura que atravessou o Alentejo e o País após as Invasões Francesas, se prolongou com a Guerra Civil entre Liberais e Absolutistas e só terminou com o enfraquecimento e extinção, no Sul do País, das 'guerrilhas' miguelistas.
- É assim que, apesar do esforço desenvolvido pelo Corregedor da Comarca ficaram por localizar os proprietários de dez herdades e courelas.
- Não se faz qualquer referência à forma como eram exploradas as pastagens do Concelho. Provávelmente continuariam a ser arrendadas a pastores caso os houvesse...
- Em termos imediatos, para além de uma quebra na produção agrícola e pecuária que parece emergir deste quadro, fica-nos ainda a certeza que em 1829 a Fazenda Real arrecadou menos 31$100 do que em 1739...
- Apenas 5, dos 20 proprietários referenciados viviam no termo de Panóias. Destes, só dois residiam nas suas terras: Francisco Silva, na Herdade da Laborella e Jerónimo Afonso, na Herdade da Malha Ferro.
- Os grandes proprietários residiam fora do do termo de Panóias. Dois deles, como já foi referido, fora do Alentejo.
-Possivelmente por ser 'cabeça de Comarca', e local mais seguro em tempo de instabilidade e insegurança, em Messejana viviam três grandes proprietários:
Jozé Ignácio Louro detinha 134,4 hectares de terras (18,5% do total das terras aráveis deste concelho).
Balthazar Moreira de Brito era dono de 110,5 hectares de terras (15,2%) e
Jozé Nobre da Conceição detinha 84,4 hectares correspondentes a 11,6% por cento das terras estudadas.
Estes três homens dividiam 45,3% das terras aráveis de Panóias!
-Apenas 5 panoienses tinham terra. Aos 5 lavradores moradores no Termo de Panóias, pertenciam pouco mais de 79 hectares (10,9%) desta terra.
-A divisão das terras era, portanto, muito injusta. Duvidamos porém que alguém invejasse o proprietário Jacinto Xaveiro. Os dois hectares da sua Herdade do Gusmão deviam obrigar este panoiense a verdadeiras façanhas para sobreviver económicamente
Publicado por Francisco Nunes em julho 23, 2004 10:02 PMOutro aspecto que não quero deixar de referir aqui é o termo "proprietário" que nos podem induzir em engano.
A totalidade das terras do concelho de Panoyas pertenciam ao Condado de S. Miguel,à Igreja,à coroa real e ao concelho do povo.
Os proprietários que fala não são mais que possuidores da terra por enfiteuse, arrendamento ou outro, era sobre eles que recaía a finta e não sobre os Senhorios.
O rei tinha seis reguengos no antigo concelho de Panoyas, que pelo foral incumbiu o comendador de os arrendar pelo melhor preço, como de receber as suas rendas.Assim o Azambujal denominado de João Guerreiro Camacho,era um reguengo que o Provedor do concelho João Guerreiro Camacho trazia arrendado ao comendador, mas é ele que aparece no ano de 1738 a pagar a finta e não o rei.O Reguengo das Ferrarias,(bem como todos os outros), também andava arrendado, no ano de 1805 o pai de António José de Matos, pagou de renda 2 moios de trigo ao comendador,pagando depois o seu filho no ano de 1829 de finta 2700 réis.
A Igreja era dedentora de 1/3 do termo do concelho, através de várias instituições religiosas entre elas destaco: Santa Casa da Misericórdia de Messejana, Santa Casa da Miséricordia de Panoyas,Convento da Conceição da Cidade de Beja,Convento da Vila de Almodovar, Convento das Religiosas de Setúbal, Casa Pia de Beja etc. etc.
O conde de S. Miguel era senhorio de quase um 1/3 da área do concelho, abrangendo várias propriedades.
O couto da Vila pertencia ao concelho do povo e abrangia extensa área em volta da Vila, onde se encontravam muitas courelas e cercas, algumas delas com maior área que muitas das herdades fintadas.
Portanto eram estes os verdadeiros proprietários dos seus "proprios",os outros que pagavam a finta simplesmente tinham a posse da terra por enfiteuse, renda, ração ou outro contrato.
Quanto aos possuidores da terra, também não é aquilo que parece.Quando diz:" aos cinco lavradores moradores no Termo de Panóias pertenciam 79 ha das terras".
Dou-lhe três exemplos:
José Nobre Lança é propriétario da Torre Vã e traz o Monte Alto( que lhe é confinante) arrendado. José Nobre é natural da Conceição termo de Messejana, mas a maioria da sua ascendência era do termo de Panoyas, dos quais recebeu várias propriedades por herança, totalizando perto de 3000ha de terras só no termo de Panoyas,apesar de ter a sua casa na Conceição encontro-o a morar a maior parte do tempo na Torre Vã.
António José de Matos, encontro-o a morar no Reguengo e a desempenhar vários cargos publicos na Vila de Panoyas pelo menos até 1820.Foi mesmo Procurador do Comendador na Vila. Como sua mãe era do termo de Alvalade é natural que à altura de 1829 lá se encontra-se a morar por qualquer motivo( por exemplo partilhas etc.)
O Maldonado de Lisboa, como assim era conhecido na Vila de Panoyas, por exercer cargos na Chancelaria da Corte,teria forçosamente de morar na Capital mas a sua ascendencia na Vila vai até 1500!(pelo menos).
Sabe que esta gente, (donos das terras) muitas vezes desempenhavam cargos publicos ou militares e então eram muitas vezes destacados de uma terras para outras conforme a necessidade. daquela ocasião.
Indicava-lhe muitos mais casos.Mas estes exemplos são já bem elucidativos.
Como era possível haver propriedades sem dono nem arrendatário?
Que eu saiba a herdade do Brejo,em 1829 era pertença de Miguel Varela Mestre, neto do Capitão Manuel Varela Mestre, aquele mesmo que no ano de 1738,compareceu perante o Corregedor da Comarca do Campo de Ourique, para fazer o computo dos rendimentos das fazendas do então concelho de Panoyas, em conjunto com Gaspar de Sousa Palermo, proprietário do Reguengo e Sargento-mór dos Auxiliares da Comarca de Panoyas e Anexas e Manuel Martins, proprietário da Laborela.
Curioso é que no ano de 1829, encontramos não só a herdade do Brejo na posse dum neto de Manuel Varela Mestre, como também encontramos o Reguengo e a Laborela também na posse de netos de Gaspar Sousa Palermo e Manuel Martins, respectivamente António José Pais de Matos Moreira e Francisco da Silva Jorge.
Nesse computo é de lamentar, mas não se encontram todas as herdades do concelho de Panoyas,para se poder concluir o quer que seja, só para citar a herdade da Torre Vã tem mais de 2500 ha e não entra nesse computo!
A área total do antigo concelho de Panoyas era de
11.035 ha, como vê muito longe dos números por si apresentados. Portanto a finta recaíria sobre os verdes, isto é, as pastagens dessas herdades e não sobre a área arável.