TE-Ó-RI-CA-MEN-TE o envio de spam's pode ser punido
com multas entre os 600 e os 600.000 Euros. A Agência de Protecção de Dados afirma que os e-mails são dados de carácter pessoal e, como tal, devem ser protegidos.
Nós, e os tipos da Sapo, pertencíamos aos 81% de europeus que desconhecíamos este direito...
Fica a questão: a quem é que recorremos?
Publicado por Francisco Nunes em abril 5, 2004 09:05 PMO executivo Português tem já em preparação, uma norma interna, que vai criar uma Agência Interna, para protecção de dados Internos.
Assim do tipo da que proteje, os alunos de inquéritos, revanchistas.
Logo, vai existir um livro Amarelo ou Branco, onde todos (com razão) poderemos reclamar.
À ANACOM que é a entidade que superintende nas
comunicações, embora estas, tal como referia o saudoso António Silva não se propaguem por ondas artesianas, mas sim por fibra óptica ou cabo telefónico.
Aparecerá certamente um governo qualquer que criará para esse efeito, um novo "Instituto" ou "Agência" com o respectivo Administrador, Vice-Administrador, Director-Geral, Chefe de Divisão, Chefe de Secção, Chefe de Repartição, etc.
Afixado por: canzoada em abril 5, 2004 11:12 PMFaz queixa ao Portas!
Pode ser que ele ponha uns F14 e uns submarinos a vigiar os mail's do pessoal!
Com o sistema jurídico luso, numa coisa destas, fazendo queixa agora obtinha justiça quando a Internet já estivesse 'OUT'...
A não que os aviões do Portas... Bem lembrado!
Obrigado pelos comentários.
Um abraço,
Francisco Nunes
épa já me podias ter linkado, eu já fiz isso há bastante tempo.
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