Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique VII

Já demos conta das preocupações tidas por vários monarcas com a regulamentação do uso dos pastos do Campo e com a organização do caminho a percorrer pelos pastores para lhes ter acesso. Também D. Manuel I, chegado ao trono tinha procurado regulamentar este processo com algum rigor. Esta regulamentação é, no entanto, desconhecida como um instrumento, como um códice único que, a ter existido se encontra perdida (tenhamos esperança que assim seja) nalgum arquivo.
D. Pedro II, em 1699, voltou a regulamentar a movimentação e o uso dos pastos e das águas pelos 'gados de fora' no Campo de Ourique. Chamou a este regulamento 'Regimento Dos Verdes, & Montados do Campo de Ourique'. Neste documento ficam claros dois privilégios reais:
1.- Pertenciam ao Rei os pastos e as águas do Campo, pelo que os proprietários das terras não poderiam receber qualquer tipo de pagamento pelo seu uso.
2.- Pertenciam ao Rei os montados do Campo e aqui podiam ser feitos cortes e abates, mediante autorização do 'Juiz dos Verdes' para a construção e manutenção de habitações, bem como para o fabrico de alfaias agrícolas, peças para moinhos, lagares e carros.
Como se pode ler no 'Regimento dos Verdes, & Montados do Campo de Ourique', de 1699, no 'limite' da Perdigoa (monte já aqui referido situado entre as actuais freguesias de Castro Verde e de Entradas e 'entalado' entre dois cursos de água), o Ouvidor - acompanhado pelo seu meirinho, pelo seu escrivão, pelo seu escolhedor, pelo seu contador, pelo seu apontador, pelos seus pegadores e almagradores, e com a eventual presença do Procurador do Montado, como representante máximo do rei - 'fazia' a 'monta do gado de fora' (da Comarca do Campo de Ourique) logo desde o princípio do Mês de Março para que este pudesse rumar, o mais tardar em Abril, para a Serra.
Do resultado e do processo desta 'monta' daremos notícias em próxima posta.
Hoje falaremos dos profissionais que acompanhavam toda esta 'engrenagem' ligada à transumância no Campo de Ourique, nos séculos XVII e XVIII.
Pelos profissionais envolvidos ficamos com uma ideia da enormidade de cabeças de gado envolvidas nesta transumância...

O Juiz dos Verdes zelava pelos interesses do rei nos seus pastos e montados. Em cada vila do Campo de Ourique existia um destes juízes. As suas habilitações para o cargo eram limitadas pelo que não podia arbitrar em acções de valor superior a mil reais.

O Ouvidor tinha residência na Vila de Messejana (ainda hoje, fruto da sua importância e riqueza passada, há quem chame a esta vila simpática e castiça, 'Lisboa em miniatura'...), e respondia apenas perante o rei. Tinha a seu cargo a administração da Justiça em toda a Comarca desde que a quantia em causa não excedesse os 4000 reais. (Torna-se evidente a pouca distinção que então se fazia entre a esfera administrativa e fiscal e a esfera jurídica. Como sabem esta separação, em Portugal, só se produziu a partir do 2º Quartel do século XIX, pelo que não era chocante, nesta época, esta promiscuidade de poderes na mão de um só indivíduo...).

O Meirinho era um magistrado da maior importância. Secretariava o Ouvidor e, em determinadas circunstâncias poderia substituí-lo.

O Escrivão era um funcionário especializado habituado à produção de documentos legais. Como se torna óbvio, era um indivíduo da maior importância quando se tornava necessário a produção escrita de documentos e registos legais.

O Escolhedor tinha a função de retirar do rebanho, como forma de pagamento fiscal para a Corôa, os melhores animais para a sua Fazenda Real.

O Contador transmitia o número de cabeças de cada rebanho, vara ou manada, ao apontador que, com ele e com a ajuda dos pegadores e dos pastores verificavam, junto dos animais a boa prossecussão de todo este processo burucrático.

O Apontador era de primordial importância para o trabalho do escrivão. As suas anotações e contagens, registadas informalmente, facilitavam todo o trabalho burocrático que era necessário fazer.

Os Pegadores tinham como principal função apartar os rebanhos uns dos outros, bem como, apartar os animais designados pelo escolhedor, do seu rebanho ou manada para, por exemplo, retirar os animais que eram pertença do rei ou para verificar com correcção a idade ou o estado de saúde de determinado animal.

Os Almagradores marcavam os animais com tinta ou 'a quente', conforme a sua espécie. A sua acção determinava o fim da passagem dos animais por todo este processo. Pretendia-se não só evitar a fuga dos gados à fiscalidade real, como marcar convenientemente os animais que passavam a ser pertença do Rei. O termo almagrador deriva do árabe al-magrâ, que se referia a um barro vermelho do qual se obtinha uma tinta de qualidade muito sofrível...

Cabia ao Procurador do Montado verificar o cumprimento de todas as disposições legais e dos mais variados interesses do Rei neste nosso Campo...

Publicado por Francisco Nunes em abril 24, 2004 05:14 PM