A Traição do Funchal cativou o Bloco de Esquerda

Temos o maior respeito e consideração pelo Constantino Piçarra. No último Diário do Alentejo - apesar de julgar a questão estéril - este dirigente do Bloco de Esquerda veio colocar a posição do seu agrupamento político no âmbito da discussão em moda.
Diz o Constantino que "o que deveríamos estar a discutir neste momento era a importância e as vantagens da regionalização em oposição ao modelo de .descentralização. apresentado pelo Governo."

Tem toda a razão. Já expressámos aqui esta opinião.
Acrescenta este dirigente 'bloquista':"A recente discussão entre autarcas alentejanos, mediatizada pelos partidos maioritários na região e polarizada entre os defensores da Comunidade Urbana do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (PS e PSD) e os apologistas da Área Metropolitana do Alentejo com todos os seus municípios (PCP) está a dividir os alentejanos e a prestar um mau serviço ao futuro do desenvolvimento da região [...]". Ora, esta questão não é uma questão alentejana. É uma questão menos que baixo-alentejana. É uma questão localizada e protagonizada por dois ou três autarcas. É uma questão de poder e protagonismo pessoal.

O Constantino continua a sua exposição. Não atribui qualquer importância à divisão do Alentejo em 'ComUrbs' ou em 'Áreas Metropolitanas'. "[...]são entidades profundamente anti-democráticas, uma vez que os seus órgãos executivos não são legitimados pelo voto popular nem controlados pelos eleitos do povo, irão viver mais das competências retiradas aos municípios do que das eventualmente delegadas pelo poder central."Depois de nos advertir para o perigo de o Poder Central esvaziar de poderes, competências e capacidades das ComUrbs, muito simplesmente não lhas delegando e não lhes atribuindo verbas; o autor, alerta-nos ainda para o perigo de esta situação continuar a prefigurar o aumento da dicotomia entre a periferia e o litoral.

Parte de seguida para a conclusão do seu discurso.
.Ora, isto não configura, nem de perto nem de longe, a regionalização pela qual os alentejanos se têm batido de forma quase consensual, o que se traduziu na vitória do SIM à região Alentejo aquando da realização em 1998 do referendo sobre esta matéria. Assim sendo, o que devíamos estar a discutir neste momento era a importância e as vantagens da regionalização em oposição ao modelo de .descentralização. apresentado pelo Governo e não como se está a fazer [.].

Ora, o atento Constantino, teme que a bandeira da regionalização tenha caído das mãos do PS e do PCP. Desta forma . [.] não parece haver qualquer razoabilidade na introdução na discussão do diferendo relativo a uma ou mais regiões para o Alentejo, embora camuflado sob a capa da dicotomia comunidade urbana/área metropolitana. Que o fundamental, a afirmação da defesa da regionalização enquanto condição necessária para o desenvolvimento do Alentejo, suplante as discussões estéreis referentes ao acessório, eis o que parece ser a grande exigência do momento presente..

Dito isto, e sabendo de antemão que o Governo vai cair em 2006(!!!), que se faça pois uma .ComUrbezita..

Cabe dizer que uma ComUrb fica, de facto, nas mãos do Governo. Um Área Metropolitana não tanto. Uma Área Metropolitana pode negociar directamente com Bruxelas.
Cabem a uma Área Metropolitana mais competências que a .gestão das águas e dos esgotos.. -Não nos esqueçamos que a Constituição de 1976 propunha a criação de Regiões Plano. Como é normal as boas ideias neste país desaparecem como aparecem: o efeito .plop.!-
Muitas áreas de actividade devem ser enquadradas em termos Regionais:
A gestão turística; os transportes, visando os acessos facilitados entre as povoações mais remotas e os centros urbanos de maior envergadura, os acessos das produções a desenvolver, a coerência dos sistemas viários na área e as suas ligações a Espanha e a outros potenciais .centros de consumo.; o enquadramento de projectos estruturantes como os aduladíssimos e badaladíssimos Porto de Sines, Alqueva e Aeroporto de Beja aproveitando todas as sinergias possíveis nestes focos de desenvolvimento (sem descobertas da pólvora!); a adaptação criteriosa das ofertas universitárias às necessidade de uma Região que, no seu todo, tem características muito bem definidas e distribuídas pelo seu todo territorial .seria bom que se valorizasse o papel da Universidade de Évora na evolução dos vinhos do Alentejo.-; a gestão racional da rede hospitalar, da rede escolar, etc.

Quanto à Regionalização de que fala o Constantino basta olhar para a Madeira e para os Açores para ver os perigos em que todos incorremos. Nessa regionalização também não vamos. Essa foi rejeitada em Referendo.
Também seria anti-democrática a sua instauração. Ou não?

Em defesa da regionalização
2004-05-21 11:23:29
O que devíamos estar a discutir neste momento era a importância e as vantagens da regionalização em oposição ao modelo de .descentralização. apresentado pelo Governo

A recente discussão entre autarcas alentejanos, mediatizada pelos partidos maioritários na região e polarizada entre os defensores da Comunidade Urbana do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (PS e PSD) e os apologistas da Área Metropolitana do Alentejo com todos os seus municípios (PCP) está a dividir os alentejanos e a prestar um mau serviço ao futuro do desenvolvimento da região para gáudio do Governo e dos defensores da centralização administrativa, uma das causas, entre outras, que explicam o nosso atraso ancestral.
O que o Governo PSD/PP propõe ao País em matéria de reorganização administrativa não é uma qualquer regionalização dissimulada pela palavra .descentralização.. O que se propõe sob a capa da novidade é, no fundo, a constituição de meras associações de municípios, como as que já existem, sem recursos, competências e meios financeiros autónomos. O que se propõe, em síntese, é a criação de novas unidades territoriais que, para além de serem profundamente anti-democráticas, uma vez que os seus órgãos executivos não são legitimados pelo voto popular nem controlados pelos eleitos do povo, irão viver mais das competências retiradas aos municípios do que das eventualmente delegadas pelo poder central. Diz o Governo que o Estado poderá contratualizar com cada uma das comunidades urbanas ou áreas metropolitanas diversas competências com a atribuição das respectivas verbas. Assim sendo, o inverso também é possível, ou seja, tanto pode contratualizar como não. A decisão está no Governo. E quando decidir transferir competências e os meios financeiros para a execução destas, nada garante, por força da constituição dos órgãos gestores destas novas unidades territoriais, que as benfeitorias daí resultantes não sirvam exclusivamente os municípios com maior peso político e económico dentro de cada unidade territorial com isto se potenciando à escala regional a dicotomia centro/periferia que já existe em termos nacionais.
Ora, isto não configura, nem de perto nem de longe, a regionalização pela qual os alentejanos se têm batido de forma quase consensual, o que se traduziu na vitória do SIM à região Alentejo aquando da realização em 1998 do referendo sobre esta matéria. Assim sendo, o que devíamos estar a discutir neste momento era a importância e as vantagens da regionalização em oposição ao modelo de .descentralização. apresentado pelo Governo e não como se está a fazer, onde o que emerge é a luta entre duas opções . comunidades urbanas ou áreas metropolitanas . que são parte integrante dum mesmo modelo que, embora dito descentralizador, visa enterrar de vez a regionalização do País.
Se PS e PCP não tivessem, como a recente discussão indica, deixado cair a .bandeira. da regionalização, o que se estava agora a discutir e a aprovar nas assembleias municipais de todo o Alentejo eram resoluções que, rejeitando o processo dito de .descentralização. apresentado pelo Governo, enfatizassem e sublinhassem a necessidade da regionalização no Alentejo como condição imprescindível ao seu desenvolvimento. No entanto, e apesar do tempo perdido, ainda se está a tempo de arrepiar caminho, recentrando-se a discussão nos seus verdadeiros termos: regionalização/.descentralização., com isto desvalorizando-se a importância e o papel presente e futuro das novas unidades territoriais que o Governo pretende criar no âmbito da sua proposta de .descentralização administrativa., as quais só podem ser vistas como entidades transitórias cujo fim deverá acompanhar o fim do próprio Governo o que, muito provavelmente, acontecerá nas eleições de 2006.
Neste quadro, e no âmbito deste entendimento que não deixará de ser maioritário entre as diferentes forças políticas da região, isto a fazer fé no que defenderam aquando do referendo de 1998, o que faz sentido é não perder-se a dinâmica já criada pelas diversas associações de municípios entretanto constituídas no Alentejo, pelo que a opção natural deveria ser a readaptação destas estruturas às normas constantes do novo modelo de .descentralização. tal como o Governo o apresenta, com o único intuito de, com isso, e de forma transitória, os diversos municípios ficarem em condições de poderem receber e gerir as eventuais competências e respectivos meios financeiros que o Governo lhes possa delegar no curto prazo.
Porque o que está em jogo não é qualquer modelo de regionalização, não parece haver qualquer razoabilidade na introdução na discussão do diferendo relativo a uma ou mais regiões para o Alentejo, embora camuflado sob a capa da dicotomia comunidade urbana/área metropolitana. Que o fundamental, a afirmação da defesa da regionalização enquanto condição necessária para o desenvolvimento do Alentejo, suplante as discussões estéreis referentes ao acessório, eis o que parece ser a grande exigência do momento presente.

Constantino Piçarra