maio 29, 2004

Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique XXV

Também D. João V legislou para o Campo de Ourique. Na prática deu o primeiro golpe na estrutura jurídica e económica existente para esta grande área do Alentejo. De agora em diante não era o rei o proprietário dos Verdes e dos Montados do Campo de Ourique.

O Regulamento de 1737 "Novo Imposto dos Verdes", publicitado dois anos depois, procura dar mais liberdade e poder aos proprietários terratenentes, em detrimento dos interesses dos pastores e, em certa medida, da propriedade real. A Fazenda Real aceitava como contrapartida o recebimento de um imposto pago pelos proprietários das herdades de acordo com a sua extensão. Eram os proprietários que passavam a acordar-se directamente com os pastores a quem vendiam ou arrendavam as pastagens.

Depois da contextualização feita da mentalidade, dos valores e da vida económica e material dos 'campaniços' feita nas últimas três postas, e da explanação da vida dos homens do Campo e da estrutura jurídica em que se enquadravam desde a fundação da nacionalidade e, especialmente desde o tempo de D. Manuel, no dealbar do Século XVI, avançaremos para a alteração da 'ordem instalada'. Estamos já a falar dos primeiros traços do Fisiocratismo, mesmo que ainda não teorizado, na vida económica alentejana e nacional!

Se nos recordarmos das preocupações de D. Pedro II, quarenta anos antes, de restringir o poder dos proprietários locais e de fazê-los respeitar os direitos reais sobre as pastagens e os montados, verificamos que essa foi uma 'guerra perdida'. Os proprietários acabaram por se impôr. A história é feita de movimentos profundos, de vagas subterrâneas que a vontade de legisladores e de poderosos pode atenuar mas que dificilmente pode contrariar. Esta é uma evidência indesmentível desde o século XIX.

Nas postas que se seguem iremos estudar a aplicação deste Novo Imposto servindo-nos do Concelho de Panóias (não confundir, como muitas vezes acontece, com a Panóias transmontana) como 'case study'.

P.S.: Está agora na hora de responder ao Vítor do "Verdade da Mentira":
O livro que, há umas postas atrás, sugeriste, existe, tem servido de base a 80% das postas publicadas sob o título "Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique" e é da autoria do gestor deste blogue, intitula-se:

"O Livro da Câmara de Panóias -
A estrutura agrária do Campo de Ourique nos séculos XVII, XVIII e XIX.

Publicado por Francisco Nunes em maio 29, 2004 04:45 PM