A divisão de poderes na nossa Constituição e o 'afundamento da democracia'.

Artigo 2.º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Alguém percebe este 2º artigo da nossa Constituição?
Este é um artigo claro? (Atenção! não escrevemos 'este é um artigo, (vírgula) claro.')
Quando se fala em separação de poderes, normal e historicamente, pensa-se no Poder Legislativo, no Poder Executivo e no Poder Judicial. É assim desde a Revolução Francesa, melhor, é assim desde .O Espírito das Leis. escrito por Montesquieu em 1748!

Em Portugal não é claro que, como o tinha previsto Montesquieu, o .poder judicial. caiba aos tribunais, que o .poder executivo. caiba ao governo e que o .poder legislativo. seja apanágio do parlamento.
O Presidente da República tem um poder fiscalizador; a imprensa também fiscaliza e assume-se esporadicamente como o .quarto poder..

Pior, a Constituição visa 'a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa'!
O que é que qualquer um dos poderes acima tem que ver com uma lei anti-trust ou anti-cartel?
Nada! E então?!...
Como é que se consegue a democracia económica?
E já agora... o que é que isto significa? Economia de mercado? Economia planificada?
Esta .verborreia. tem que ver com o .Contrato Social. de Rousseau, ou com Proudhon? O .Contrato. é muito bem aceite pelo capitalista mais empedernido; Proudhon punha em causa o direito à propriedade.

O que é que quer dizer 'democracia social'? O fim das comendas? O fim dos privilégios? O fim da monarquia? A igualdade perante a lei? Rousseau outra vez?...
O que é que isso quer dizer?

E 'democracia cultural'? O acesso de todos à cultura? O acesso à educação? A liberdade de publicitar programas deploráveis na televisão? O futebolês? ...
Ou andamos às voltas com os enciclopedistas franceses? Com o fim do obscurantismo?
O que é isso nos dias que correm?

E a democracia participativa? Tem que ver com a realização de eleições periódicas... Ou essa situação configura apenas uma democracia representativa? Tem que ver com o direito de associação? Com o direito de fazer 'lóbis' ? Com o direito de se promoverem manifestações?

Este artigo da nossa Constituição foi verdadeiramente escrito no final do século XX ou foi retirado de uma qualquer cartilha maçónica desactualizada e, a seu modo, elitista e desligado das realidades actuais?

Ou nenhuns dos poderes citados até aqui são hoje .poderes de facto.?

O Futebol será o 5º Poder?
Os empreiteiros de obras públicas (estádios, pontes e rotundas) serão o 6º Poder?
As câmaras municipais que tipo de poder são (às vezes não são um poder muito local, outras vezes não são um local de poder.)?

Seria bom que todas estas designações, que toda esta terminologia fosse aclarada antes que o governo comece a distribuir dinheiro fresco pelas autarquias, pelos empreiteiros. Se isso não sucede a promiscuidade entre os últimos poderes citados pode arrebentar com os poderes dos primeiros Poderes referidos.

Já agora, quantos políticos locais vivem a saldo de empreiteiros? Quantos jornalistas se submetem aos patrões da indústria? Quantos autarcas se submetem a toda a gente?
Ou será que a Constituição fala em .aprofundamento da Democracia. mas todos lêem 'afundamento da democracia'?

Publicado por Francisco Nunes em junho 20, 2004 01:59 AM