junho 21, 2004

Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique XXVIII

Prossigamos então as nossas 'histórias' com a trancrição do 'Novo Regimento dos Verdes'. Recordamos os nossos leitores que este documento de D. João V vem extinguir o anterior de d. Pedro II que mantinha a tradição secular de ser o Campo de Ourique propriedade régia.
Era necessário ir por partes. Todos os proprietários eram 'fintados' proporcionalmente à sua riqueza, por forma a que a Corôa assegurasse um determinado rendimento por povoação.

"Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos trinta oito aos doze dias do mez de Setembro do ditto anno nesta Villa de Panóias, e casas de aposentadoria do Doutor António Martins dos Reis, Ministro nomeado para fazer a Finta do Novo Imposto que Sua Magestade manda fazer às Herdades e Fazendas desta Comarca pela mercê que lhes fez da instituição dos Verdes e Montados pelas Provisões Registadas no Livro de Registo da Câmara* a folhas vinte e seis e vinte e sete. mandou vir perante si Gaspar de Sousa Palermo, Manoel Martins de Laborella e Manoel Varella Mestre, moradores neste termo para se fazer a presente finta na forma que Sua Magestade ordena e lhes deu o Juramento dos Santos Evangelhos para que bem e verdadeiramente a vista dos rendimentos e da validade das fazendas e herdades deste Termo [limite do concelho], e consideração aos rendimentos e das mais fazendas das herdades da Comarca**, e suas qualidades e o que Sua Magestade manda lançar a toda a Comarca o lançassem a esta Vila [de Panóias] o que merecesse cada uma das ditas fazendas e herdades*** para que com proporção e igualdade**** se prefizesse a dita quantia, e eles recebendo o dito juramento assim o prometeram fazer de que fiz este termo [documento oficial] que com os sobreditos assinou,
e Eu, Manoel Luís Loureiro*****, escrivão da provedoria e nomeado para esta diligência a escrevi

[Martins]

Manoel Varela Mestre

Gaspar de Sousa Palermo

Manuel Martins

E logo sendo tomado o dito juramento por eles como dito é à vista do Cumpeto que Sua Magestade manda lançar nesta Comarca dos Rendimentos e qualidades das Herdades, e mais fazendas desta Vila****** e de toda a Comarca determinaram que esta Vila devia pagar, e ser fintada e cento e sessenta e dois mil réis*******, os quais lançarão pela maneira que abaixo se segue, e eu, Manoel Martins Loureiro, que o escrevi

Martins = Gaspar de Souza
Palermo = Manoel Varella
Mestre = Manoel Martins "

Conclusões e ilações:
* O ministro nomeado pela Fazenda Real, o já referido Doutor António martins dos Reis, antigo provedor e ouvidor da Comarca, reuniu em Panóias com os moradores e proprietários Gaspar de Souza Palermo, Manoel Martins Laborella e Manoel Varella Mestre. estes homens irão fazer, sob juramento, a relação das propriedades do Concelho, as suas dimensões e a finta a aplicar-lhes.
**A finta a fazer era calculada em consonância com as fintas a aplicar nos outros concelhos da Comarca.
***Para aplicar o Novo Regimento era de primordial importância saber exactamente a quem pertenciam todas as propriedades de cada um dos termos dos concelhos do Campo de Ourique. Só assim se poderiam gerir as áreas de pasto sem desacatos nem desinteligências com a Corôa. Todas as pastagens passariam a ser directamente geridas pelos proprietários e pelas câmaras.
**** Como se verá mais adiante a relação pela qual se calculava a finta era de dezoito tostões o moio. segundo o que se apurou junto de diversas pessoas idosas da área um moio equivalia a dez hectares.
***** O escrivão manoel Luís Loureiro da Provedoria do Campo elaborou este documento e fê-lo assinar.
****** Como constataremos foram esquecidas duas propriedades nos limites do Termo...
******* o Termo de panóias teria 90 moios de área explorada agricolamente. Seja, 900 hectares de campos agricultados. Para visualizarmos a área em questãoo imaginemos um quadrado com 3Kms de lado

Publicado por Francisco Nunes em junho 21, 2004 06:30 PM
Comentários

A Planície não poupa esforços na divulgação da história alentejana.

Afixado por: vmar em junho 21, 2004 11:02 PM