O Presidente Jorge Sampaio agiu de acordo com o que se esperava numa Democracia Parlamentar.

Entendamo-nos:
Não nos apetece aturar o Justino, nem a Manuela, nem o Portas, nem o Bagão, nem a Cardona... Mas consideramos que as legislaturas são para cumprir. E as legislaturas são eleitas por quatro anos! Pois esperemos pelo fim desse prazo...

Dissemos aqui que votaríamos nas 'eleições europeias' num partido que falasse da Europa.
Nenhum partido nos falou da Europa.
O candidato do PS, que até falou da Europa algumas vezes foi a excepção. Viu-se ofendido por uma 'mansa' qualquer. Viu-se envolvido pelas diatribes da canalha autarquica de Matosinhos: morreu!... Fim da história!

Por respeito à sua figura os candidatos falaram dos seus projectos para a Europa?
Não!
Demagogicamente calaram-se.
Hipocritamente 'ficaram com a voz embargada'... que sentimentais!...
Para os políticos deste país honrar um político não passa por debater ideias... passa pelo silêncio...
Não se diz: "Para honrar as ideias desse grande homem devemos aqui dizer que, a este propósito, é do interesse nacional que..."
Não: " Para não ofender a memória deste grande homem, calemo-nos!"
Significativo...

Em suma: nenhum partido falou da Europa!
Portanto os portugueses não foram votar 'p'ra Europa'...

Com base nestas eleições tiraram-se conclusões que... Enfim! Elaboraram-se tratados... surrealistas uns; delirantes outros...

E, com base nestas conclusões, mais uma vez, se procurou condicionar a vida política: 'O Governo português perdeu as europeias!'

Este raciocínio falacioso tornou-se uma verdade inquestionável. A tal ponto que, trémula de emoção, a grande Ana Gomes, num momento de pura inspiração, colocou no país 'uma maioria, um governo e um presidente de direita!!!!!!'
A Ana, chegada agora à política, alterou a posição de Sampaio no espectro político! Brilhante!!!
Assim... 'de truz'! ...é obra!...

E o que fez esse 'grande fascista do Presidente da República'?
O (já agora monarquica e oligarquicamente) Dom Sampaio limitou-se a um simples raciocínio:
As legislaturas devem ser cumpridas (ponto).

O Durão Barroso portou-se mal ao ir para Bruxelas?
- Portou!
O Santana acaba por não cumprir o seu mandato e sair da Câmara de Lisboa?
- Ainda bem para Lisboa!
O Ferro sai do PS?
- Entra o Vitorino...

Mas é assim, Portugal tem que ter um governo, Lisboa tem que ter uma presidencia de câmara e o PS tem que continuar na Oposição.
As instituições acima dos homens.

No caso português, o governo, ao contrário do que se diz, emana do Parlamento. Objectivamente o Presidente da República nomeia o Primeiro-Ministro depois de verificar as forças representadas na Assembleia da Republica.
Do Parlamento eleito há dois anos poderia surgir, não seria inédito, um governo PS, PP, PCP (Os gregos já experimentaram um governo desse estilo). E seria legitimo? Claro! Era legitimo com toda a certeza.
Pouca gente parece aperceber-se que esta tendencia que a esquerda tem para se orientar na governação pelo 'clamor da Rua', pelas sondagens, por eleições para outros órgãos... lhe retira credibilidade.

O Presidente da Republica, com esta demora na sua decisão, fez valer as suas prorrogativas. Mais! Colocou o seu papel de garante da estabilidade muito alto face a quem lhe quis impor soluções prévias e 'indiscutíveis'.
Sampaio limitou-se a dar ao Parlamento a possibilidade de formar governo.
Cabe ao povo, daqui por dois anos, verificar do evoluir desta legislatura.

A Constituição, que Sampaio respeitou, a este propósito, diz o seguinte:

Artigo 186.º
(Início e cessação de funções)
[...]
4. Em caso de demissão do Governo, o Primeiro-Ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo Primeiro-Ministro.
Não se fala em convocação de eleições... nem que o partido do Primeiro-ministro perca as 'europeias' ou as 'autárquicas'. (Com a mistura entre política e futebol qualquer dia será licito pedir a queda de um governo de cujo partido mais representado surja um candidato derrotado à presidência, por exemplo, do Benfica!...)

Artigo 187.º
(Formação)
1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
Numa legislatura de quatro anos o Parlamento continua com a mesma relação de forças...

2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.
Temos esperança que o Justino, o Bagão e a Cardona possam ir 'descansar'... a Manuela vai descansar com toda a certeza!)

Artigo 190.º
(Responsabilidade do Governo)
O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.

Artigo 191.º
(Responsabilidade dos membros do Governo)
1. O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
Estes dois artigos pareciam desconhecidos do deputado Luis Filipe que, no canal 1, há uns momentos, viu no assumir desta prorrogativa presidencial algo de inaudito!

Serão estes os próximos passos:
Artigo 192.º
(Apreciação do programa do Governo)
1. O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.

2. Se a Assembleia da República não se encontrar em funcionamento efectivo, será obrigatoriamente convocada para o efeito pelo seu Presidente.

3. O debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

4. A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

Publicado por Francisco Nunes em julho 10, 2004 01:20 AM