D. João V redefiniu a organização dos Verdes e Montados em 72 posturas. Pôr em prática este Novo Regimento' demorou quase dois anos. Foi preciso reformular a orgânica do Regimento (e da tradição) anterior, foram colocadas dúvidas quanto à possibilidade de os concelhos satisfazerem as quantias de cera exigidas...
As suas 72 posturas foram assim introduzidas:
" Pela Graça e Mercê que Sua Magestade fes a Comarca do Campo de Ourique em extinguir os Verdes, e Montados ficarão os Lavradores della izentos de todos os Direitos Encargos e Penções do Regimento delles e os Senhorios das das Erdades fintados no novo Lançamento Senhores dos Pastos e montados dellas no que attendendo ao Bem punlico, qualidade das terras, Concervação, e aumento das Lavouras, Servidões Rusticas, uzo de algumas terras do Reino. Deve haver alguma Restruturação, dando se conveniente, e util metthodo para todosse governarem sem prejuizo, e discomodo de alguns ordenandos e posturas para se concervarem sem contendas, o que parece deve ser pela maneira seguinte
Postura - 1ª
Pastos
Os Lavradores, ou Senhorios das Erdades ou Courellas poderão livremente guardar as suas terras para comerem os Pastos, e Montados dellas com os seus gados, ou vendelos a quem lhes parecer com tanto que de dia de São Miguel [29 de Setembro) que Regularmente o tempo em que as terras se podem começar a lavrar serão nelas os Pastos Commus a todos os moradores da Commarca como he costume na maior parte dos Povos deste Reino; mas sempre pedirão licença às Camaras das Villas de tal Distrito, e Termo, e só será commum a que foi tecela [inculta? folha de terra não cultivada para que 'descansasse'?], ou Baldio de que se não souber o Senhor, ou fôr incapaz de aproveitamento, e utilidade para o mesmo Senhorio, ou Lavrador."
Do exposto conclui-se que os principais objectivos deste Regulamento eram o aproveitamento das terras com apetência agrícola e o aumento das áreas de cultivo. A Fazenda Real abdicava dos seus direitos sobre os pastos. A responsabilidade das câmaras na gestão das pastagens era acrescida.
P.S.: Esta é a milésima posta da Planície.
A todos os que nos lêem e comentam um muito obrigado pela pachorra demonstrada.
Um abraço,
Francisco Nunes
Obviamente que os AGARDECIMENTOS devem ser agradecimentos. São os hábitos de escrever com rede no OFFICE...
Afixado por: Alves Caeiro em julho 31, 2004 12:39 PMPela parte que me diz respeito Francisco, os agardecimentos são mútuos. Quanto à questão da terra agriculturável, pastagens e incultos, gostava que o Francisco nos desse a conhecer, caso tenha dados disponíveis, se houve alguma alteração nos finais do séc.XVIII e princípios do XIX, isto é, será que se repercutiu no "terreno" as medidas fisiocratas preconizadas pelos académicos da Academia das Ciências, nomeadamente, as de Vandelli ou Melo Freire. Isto talvez seja matéria interessante para verificar se nessa época (embora as invasões francesas tivessem desarticulado a produção em todos os sectores) houve alterações na produção (cereais, gado, etc.) ou na posse da terra. Não o maço mais, um abraço.