julho 31, 2004

Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique XXXIV (Regimento de D. João V)

No Verão, de S. João (24 de Junho) a S. Miguel (29 de Setembro), os pastos eram comuns a todos os lavradores de cada um dos termos do Campo.
Quem tivesse herdades interpoladas em vários termos poderia pôr os seus animais a pastar nos pastos que as medeavam. Um lavrador que tivesse uma propriedade no limite de um determinado termo podia pôr os seus gados nas pastagens vizinhas do termo ao lado.
Estes privilégios eram alargados aos indivíduos que, não sendo proprietários de terras, tivessem arrendado uma pastagem no Campo para os seus animais.
Ainda que não habitassem nessas courelas, ou no termo da povoação mais próxima, os senhorios ou rendeiros de propriedades não exploradas poderiam mandar para elas, no Verão, algum gado seu numa quantidade que não excedesse aquela que a dita propriedade pudesse alimentar durante o Inverno.

"Postura 2ª
De dia de S. João ate dia de S. miguel serão os Pastos commus para todos os Lavradores do Termo, e serão por tais havidos os que tiverem Erdades interpoladas em muitos termos que forem vezinhos de todos aquelles em que tiverem terras, Erdades, ou Courellas em que morar ainda que nellas não tenha Monte; e os que no Termo tiverem Herdades ou Courellas arrendadas para os gados somente, que huns e outros troucerem de Inverno, nas taes Erdades, e Courellas interpoladas, e arrendadas, e os arraianos de uns termos para outros avezinharão com a Erdades, e courellas imidiatas, e pegadas ás suas

Postura 3ª
Os senhorios, ou Rendeiros das Erdades, e Courellas que não tiverem Rendeiro poderão para ellas mandar de verão algum gado seu tanto quanto ella oudesse sustentar de Inverno, e mais não sendo Reputados Vizinhos dos Termos em que estiverem as erdades, e Courellas, ainda que nellas não morem"

P.S.: O Alves Caeiro fez-nos o seguinte pedido:
"Quanto à questão da terra agriculturável, pastagens e incultos, gostava que o Francisco nos desse a conhecer, caso tenha dados disponíveis, se houve alguma alteração nos finais do séc.XVIII e princípios do XIX, isto é, será que se repercutiu no "terreno" as medidas fisiocratas preconizadas pelos académicos da Academia das Ciências, nomeadamente, as de Vandelli ou Melo Freire. Isto talvez seja matéria interessante para verificar se nessa época (embora as invasões francesas tivessem desarticulado a produção em todos os sectores) houve alterações na produção (cereais, gado, etc.) ou na posse da terra. Não o maço mais, um abraço."

Não dispomos de elementos concretos para afirmar se houve, ou não, uma evolução quanto à forma como se passou a explorar a terra. Cremos que basicamente a área agrícola se manteve estável.
Sabemos que a maior parte das terras pertencia a pessoas ligadas a tradicionais famílias possidentes, ao poder administrativo e militar que quase sempre as geria arrendadando-as.
Sabemos que as fomes se 'acercaram' das populações com frequência no último quartel do século XVIII.

Publicado por Francisco Nunes em julho 31, 2004 07:09 PM