Montados
Com este Regimento de D. João V os montados ficavam na plena posse dos senhorios das herdades e dos lavradores. D. João V, quebrando uma tradição de quinhentos anos, abdicou da sua posse para a mão dos grandes proprietários. Permitia-lhes até a 'invenção' de sanções para quem danificasse os montados. -Os finais de Regime têm destas contradições: no século XVIII voltava-se à justiça privada!
Outro privilégio concedido aos grandes proprietários: estes poderiam guardar as recém adquiridas pastagens para si, mesmo nos Outubros dos anos secos (recorde-se que nestes anos os pastos poderiam ficar comuns até ao final de Outubro).
Os porcos, como sempre aconteceu, podiam livremente alimentar-se nos montados e, desde que não lhes causassem grandes danos, nem danificassem as pastagens vizinhas, não seriam os seus proprietários multados. Esta postura aplicava-se apenas aos proprietários de porcos que alimentassem os seus animais nos seus próprios montados, ou em montados arrendados.
"Montados
Postura 16ª
Os Montados , e Mattos que ficarem em terra braba, ou mança ficão sendo dos Senhorios das Erdades, os quaes, e seus Lavradores poderão delles uzar como lhes-parecer arrendandoos digo poderão fazer com as Condenaçoes que quizerem para que os Rendeiros os não damnifiquem mas aproveitem; e nenhuma pessoa nos taes Montados e Mattos poderá cortar arvores, Chaparros, moutas, e Estevas, tirar Ramas ainda que seija á mão, Cortiça descascar por fogos sem licença dos Senhores, ou Rendeiros
Postura 17ª
Os Senhorios, e Rendeiros dos Montados poderão guardar as Pastages delles do primeiro de Outubro em diante ainda nos annos que por cauza da Secura forem os pastos Commus ate ao fim do ditto mes
Postura 18ª
As Corridas dos Montados (passagem de porcos entre locais de alimentação) pegados huns aos outros não serão coimeiras (não serão alvos de coima, de multa) nos Montados vizinhos, e pegados; Sendo porém tão grandes as de alguns que cauzem prejuízo aos mais poderão os prejudicados uzar do Recurso da Justiça como Sempre se praticou, nem serão tambem coimeiros os Porcos nas Pastages immidiatas, e pegadas ao montado que elles montarem
Publicado por Francisco Nunes em agosto 8, 2004 11:44 PM