Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique XLIV (Regimento de D. João V)

Baldios, Tecelas e Charnecas

Apesar das posturas e deliberações régias já aqui analisadas ainda se previa a existência de muitas terras por cultivar. Mais grave em termos económicos, previa-se a existência de muitas terras sem proprietário.
Os baldios (terras do concelho quase sempre próximas da vila), as tecelas (parcelas de terra em pousio), as charnecas (zonas de mata densa), as terras maninhas (bravas, abandonadas) e infrutíferas (terras não produtivas)eram comuns aos moradores do termo que nelas poderiam apascentar os seus animais, cortar árvores secas, moitas, estevas, ramas, tirar cortiça para cortiços e, com licença da câmara, cortar árvores verdes para abegoarias, desde que o abegão não tivesse árvores suas. Estas deliberações continuavam a preocupação já evidenciada por D. Pedro II de, a par da pastorícia, desenvolver a agricultura e as actividades paralelas a este sector no Campo. Por outro lado com a facilidade concedida aos moradores na apanha das estevas, das moitas e das árvores secas, para além de se facilitar a vida das populações fornecendo-lhes combustível para o aquecimento no Inverno e para cozinhar, tentava-se limpar a mata e os montados prevendo os incêndios que, conforme veremos, eram uma preocupação contante no Campo.
Estas terras estavam abertas aos forasteiros que as poderiam frequentar após a obtenção de uma licença que a Câmara do Termo lhes concederia.
A atribuição desta licença estava sujeita à constatação de que os direitos dos moradores não estavam em causa. Também aqui se verifica a tentativa de fixar as pessoas e as actividades desenvolvidas.
O Fisiocratismo começava a sua marcha. Em vez da pastorícia transumante procurava-se a agricultura, a pecuária, a apicultura e a manufactura de bens de produção.

Baldios, Tecellas, e Charnecas

Postura 19ª

Os Baldios, Tecelas, Charnecas, e terras Maninhas e infructíferas que não tiverem dono serão Communs aos Moradores da Commarca assim para os Pastos, como para os Cortes, e poderão nellas pastar com os seus Gados tirando licença da Camara e não sendo do termo que a considere de sorte que não prejudique aos do termo, e poderão Cortar Arvores Secas, Moutas, Estevas, Rama, e tirar Cortiça para as Suas Colmeias, e Arvores verdes para as Abogoarias com licença da Camara que a não negará aos que não teverem montado, e nem a concederá ao que o tiverem.

Nota: O abegão era o artesão responsável pelo fabrico de arados, carros, tirantes,cangalhas, eixos de lagar e de moinhos e outras alfaias em madeira destinadas à agricultura, à extracção do azeite, ao fabrico de farinha e vinho. É uma profissão que encerra muitos segredos e que não se vê preservar nem dignificar pelas entidades oficiais.

Publicado por Francisco Nunes em agosto 10, 2004 01:49 PM