Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique LV (Regimento de D. João V)

Temos deixado para trás as nossas 'coisas'. Os tempos andam esquisitos. Favorecem mais os frémitos instantâneos de superficialidades, muitas vezes disparatadas, àquilo a que se convencionou chamar 'frames', em detrimento de opiniões mais pensadas, de estudos mais sérios, de referências mais pertinentes.
Modestamente vamos tentar contrariar este estado de coisas. Depois de mais de dois meses vamos regressar às 'Coisas da História do Alentejo e do Campo de Ourique'. E continuamos com o 'Regimento dos Verdes e dos Montados' de D. João V a partir da postura em que ficámos: a 37ª.
Nesta postura é perceptível a preocupação as muitas terras de pastagens que estavam subaproveitadas e a importância social e económica que tinham os lavradores no campo.

'Postura 37ª

Todo o Gado que for achado em Courella, ou Herdade ahinda que vizinha e pegada a do Dono do Gado que não tiver Lavrador ou Rendeiro além de incorrer nas pennas das posturas asima declaradas pela primeira vez pagará mais a finta que tiver a herdade ou Courella em que for achado, pela segunda vez ficará obrigado alem da penna da Postura a satisfazer o vallor de Pastagem pela que se arbitrar por dois Lavradores hum por parte do Encoimado, e outro por parte da Camara, não estando o Senhorio da Erdade, ou Courella no termo, e sendo os Lavradores de differentes votos a Camara decidira pelo preço medeio, e ficara com liberdade o Encoimado depois de satisfazer o Vallor da Pastagem de a poder comer, e o preço della se depositará para se dar a Seu Dono'

A postura 38ª desenvolve os pressupostos da postura anterior. De qualquer forma os senhorios conseguiam um rendimento de uma pastagem a que não davam qualquer valor e o Concelho conseguia mais alguns rendimentos.

'Postura 38ª

E quando algum Lavrador comprar alguma pastage[m] de alguma Erdade ou Courella que não tiver Rendeiro a Camara lhe a Remattará pelo que se arbitrar na forma sobreditta, e mandará depozitar o preço para se dar ao Senhorio e pagar a finta.'

Não há grandes novidades na postura 39ª. Já tinhamos visto que as pessoas do povo podiam também encoimar, já sabíamos que uma 'pessoa de qualidade' tinha duas vezes mais voz que uma 'pessoa sem qualidade'... Estipula-se o período de um mês para averiguar se havia, ou não, algum tipo de acordo entre o proprietário das terras e o proprietário dos gados que nelas pastavam.
Findo esse prazo concluia-se que tinha sido abusiva a utilização daquelas pastagens...

'Postura 39ª

Alem das pessoas que assima se-disse podem encoimar o Gado que se achar em fazenda que não tiver Lavrador ou rendeiro qualquer Pessoa do Povo poderá Emcoimar com duas testemunhas, e por notícia dentro do termo de hum mez depois de hir as dittas erdades, ou Courellas'

Publicado por Francisco Nunes em janeiro 22, 2005 05:34 PM