O Ministério da Educação prepara-se para fazer aprovar, com maior ou menor oposição, dependendo da capacidade de mobilização dos sindicatos, o novo estatuto da carreira docente.

Uma proposta, que retirando alguns aspectos mais polémicos, como é, por exemplo, o caso da participação dos pais na avaliação dos professores, tem, de um modo geral, caído bem na opinião pública, que, por arrastamento da opinião publicada na imprensa, tem diabolizado os professores, responsabilizando-os por todos os males da educação. Quem não concorda que os professores devem ser avaliados e desse processo depender a sua progressão na carreira? Ou quem não considera, por exemplo, que os professores têm férias a mais?

Os responsáveis governativos têm explorado, de uma forma populista, alguma desconfiança da sociedade portuguesa em relação aos professores, procurando fazer crer que, com o conjunto de propostas e medidas agora anunciadas, se procura afrontar mais um lobby profissional, neste caso o lobby dos professores do ensino básico e secundário.

Por detrás de uma capa de pretensa radicalidade e inovação, a proposta em causa mais não faz do que reforçar vícios de há muito instalados na classe docente e, de um modo geral, no funcionalismo público em Portugal. Um deles é, claramente, a noção de que o tempo de serviço é o principal factor de progressão na carreira. Note-se, que o ministério se propõe criar uma carreira hierarquizada de professores, em que ao grau superior – os designados professores titulares – se acede, basicamente, por tempo de serviço. Em concreto poderão aceder a esse posto, desde que haja vagas, os professores com 18 ou mais anos de serviço, independentemente dos graus académicos que possuem ou da sua actualização científica ou pedagógica, amalgamando-se, por essa via, os professores numa massa indistinta.

Ataca-se, como nunca, o perfil intelectual da profissão docente, subindo-se mais alguns degraus no processo de “funcionariazação” que desde há algumas décadas tem implacavelmente sido levado a cabo, reduzindo os professores a uma massa indistinta, a quem progressivamente vão retirando a possibilidade de leccionar as suas áreas científicas de formação e a quem, ano após ano, vão aumentando a carga de trabalho burocrático, seja o levantamento de faltas dos alunos, o preenchimento de formulários de matrículas e tantos outros que qualquer pessoa com o ensino básico poderia realizar. O que constitui, desde logo, um enorme desperdício de recursos humanos, com licenciados, mestres e doutores, a levar uma boa parte do tempo… a preencher formulários e quejandos.

Não é, pois, de estranhar que a formação científica e pedagógica, que deveria, neste tempo de fortes mudanças, constituir o fulcro de progressão de uma carreira essencialmente ligada ao saber e à sua transmissão, não seja, praticamente, contemplada nem incentivada no novo diploma. A importância que se concede à formação como condição para a progressão é mínima. Segundo a proposta, os professores deverão, apenas, realizar, anualmente, algumas horas de formação, dita contínua, o que só se poderá traduzir em algo superficial e verdadeiramente inútil.

Em vez da valorização por via de uma verdadeira formação especializada, científica ou pedagógica, o que propõe a senhora ministra para se atingir a casta superior dos professores (professor titular)? Para além do já referido tempo de serviço, o candidato a professor titular deverá defender uma prova pública, perante um júri que engloba professores do ensino superior da área de implantação da escola (!) e outros docentes do secundário, com classificação de excelente. As provas, a que a ministra pomposamente designa de públicas, não correspondem, ao contrário do que se poderia esperar, à defesa de qualquer estudo fundamentado de cariz científico ou académico. Trata-se, apenas, da apresentação pública do currículo profissional do candidato; provas que ninguém sabe muito bem o que possam ser, mas que deixam entrever algo semelhante a uma história de vida profissional, cuja defesa não poderá deixar de constituir, para avaliadores e avaliados, mais uma situação confrangedora, que rapidamente se transformará no mero cumprimento de uma formalidade.

Outros factores propostos, a contabilizar para a progressão na carreira, como sejam, por exemplo, a avaliação anual do desempenho dos docentes, numa escala que vai do Insuficiente até ao Excelente, não resiste também a uma análise mais detalhada. A dificuldade em objectivar o desempenho da prática docente, que engloba variáveis dificilmente quantificáveis, acabará, certamente, por contribuir para um mau ambiente de trabalho entre os professores e, sobretudo, para favorecer um conjunto de vícios e práticas de há muito enraizadas na função pública e na sociedade portuguesa, a complacência, o compadrio e o “lambe botismo” do costume.